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A Educação Básica é a primeira etapa da formação escolar de todos os brasileiros e de todas as brasileiras. Abrange a Educação Infantil (0 - 05 anos), a Educação Fundamental (06 -14 anos) e a Educação denominada Média (15 a 17 anos). Somente nos últimos 15 anos temos reconhecido a existência real de uma legislação que articula o conceito de educação básica, uma unidade composta de diversos graus e modalidades da educação formal e escolar, autônomas e seqüenciais. Antes da legislação recente que ora nos rege, centrada no conceito de Educação Básica, a Educação Fundamental era assumida como política focal (07 a 14 anos), com a Educação Infantil excluída da integração institucional do que se definia por básica, e o Ensino Médio era reconhecido como uma etapa de preparação para o Ensino Superior. Essas três dimensões precisam ser superadas: a educação infantil como uma espécie de educação “separada” da Educação Básica, o Ensino Fundamental como foco e o Ensino Médio como trampolim para o mundo do trabalho, para as camadas populares, e como passagem para o Ensino Superior para as camadas médias e para os setores abastados de nossa sociedade.